Cheias: causas, consequências e medidas para atenuar impactos negativos

As águas pluviais, tão necessárias à sobrevivência humana e fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas com os quais interagimos, são muitas vezes entregues pela natureza com o rigor dos eventos naturais extremos, isto é, pela ocorrência de estiagens prolongadas, onde a escassez é o factor relevante, ou pelas enchentes (cheias), onde a abundância das águas concentradas no tempo e no espaço gera desconfortos, preocupações, prejuízos e, eventualmente, perda de vidas humanas. 

Controlar as enchentes e diminuir o seu poder muitas vezes devastador sobre os bens públicos e privados, assegurar a integridade física e garantir o bem-estar do cidadão, é dever constitucional das autoridades, embora haja necessidade de estreita colaboração e envolvimento da própria sociedade. 

O avanço da ocupação territorial sobre áreas historicamente sujeitas a inundação, a descaracterização da mata ciliar, o desmatamento desenfreado, o descarte irresponsável dos resíduos domiciliários nas proximidades e nos cursos de água, a impermeabilização dos terrenos, as obras de carácter imediatista e outras acções que por dezenas de anos foram praticadas pelo homem em nome do desenvolvimento, hoje se tornam factores agravantes na formação das enchentes. 

É cíclico o problema de cheias na Cidade do Namibe, fenómeno natural condicionado a factores climáticos, principalmente às chuvas intensas no tempo quente, cujos efeitos são agravados pelas características do relevo com forte declive, drenando bruscamente das serras para as áreas mais baixas, quase ao nível do mar. A ocupação dessas baixadas, áreas naturais de retenção das águas, pântanos e charcos, só foi possível mediante grandes obras de drenagem e de diques de protecção. 

Este ano, podemos observar um crescimento dos prejuízos, resultado da ocupação sempre mais progressiva de áreas naturais de inundação, e pela falta de consciencialização da população relativamente aos riscos envolvidos. Para tentar reverter esse quadro, é importante avaliar e adaptar novas estratégias no controle de enchentes experimentadas em outros países. 

O confronto do homem com a natureza será em vão, pois a dinâmica das mudanças climatológicas a nível local, regional e planetário, levam, em relação aos eventos pluviométricos, à expectativa do imprevisível. Somente medidas em harmonia com a natureza, e não contra ela, terão sucesso. 

É impossível evitar as enchentes. Porém é possível conter o agravamento contínuo das mesmas e reduzir os prejuízos. Precisamos aprender a conviver com o fenómeno. Precisamos divulgar medidas preventivas e consciencializar a população sobre os riscos aos quais está exposta. Não urbanizar áreas de inundação é o melhor e economicamente mais viável método para evitar e reduzir os riscos e prejuízos de enchentes. 

Somente acções solidárias envolvendo a sociedade, os órgãos públicos do Estado, somados com a responsabilidade individual de cada cidadão, podem produzir resultados positivos. 

As cheias também são benéficas, por se tratar de um fenómeno cíclico da natureza, onde a água desempenha um importante papel na vida da fauna, da flora e do próprio homem. Conviver com este fenómeno natural é fundamental. 

Nas áreas agrícolas, por exemplo, podem ser benéficas em função do tipo de cultura, requerendo o preparo das áreas a serem plantadas e o manejo do solo nas épocas adequadas. 

Baseado nos estudos que indicam o crescimento, ao longo dos anos, dos danos decorrentes de desastres naturais ou de actividades humanas, como aqueles causados por inundações, o Ministério do Interior criou e organizou os Serviços de Protecção Civil. 

CONSEQUÊNCIAS DAS INUNDAÇÕES 

Os estragos das inundações dependem não só da fragilidade da área atingida, em função do tipo de ocupação e uso do solo, da drenagem em geral, das condições sanitárias das comunidades socialmente menos favorecidas e da infra-estrutura de saneamento básico. Depende também da vulnerabilidade física dos investimentos públicos, privados, do sector produtivo e da importância da área como acesso a outras regiões economicamente activas. 

Na nossa realidade das áreas rurais, os impactos são maiores e, muitas vezes, a chuva é benéfica para repor a humidade do solo e permitir o armazenamento das águas pluviais em pequenos açudes, para uso na irrigação, durante períodos de estiagem. Por outro lado, o acumular excessivo das águas sobre o solo pode provocar grandes prejuízos pelas perdas das culturas agrícolas e dos rebanhos, como também a erosão por vezes provoca perda da fertilidade do solo. 

Consequências decorrentes de chuvas intensas não seriam muitas vezes calamitosas se houvesse maior conhecimento do espaço físico e geográfico antes de ser ocupado e se fossem respeitadas as necessidades naturais dos rios. 

É compreensível que a população atingida pelas inundações exija, das autoridades, obras para melhoria da situação das cheias, evitando inundações e seus prejuízos. Mas isso nem sempre é possível quando áreas naturais de inundação foram ocupadas pela urbanização, seja planeada ou por força das invasões ilegais. 

Revela-se um quadro deprimente, com o desânimo daqueles que perderam os poucos bens materiais, a aflição de não ter para onde ir e a preocupação de ceder o espaço a terceiros. 

Somam-se a esse quadro crítico, os efeitos indirectos das inundações decorrentes das doenças infecciosas que se seguem após o evento. 

A mistura da água contaminada com aquelas reservadas ao abastecimento domiciliar é responsável por doenças, conhecidas como de veiculação hídrica. 

Nas áreas rurais, o uso inadequado de agro tóxicos para exploração agropecuária é prejudicial ao homem, à fauna e à flora. Muitos agro tóxicos são agentes cancerígenos e cumulativos no organismo humano. 

Medidas para redução dos volumes das enchentes 

O reflorestamento de encostas, áreas públicas e privadas, trará, a médio e longo prazos, um conjunto de benefícios. Além de potenciar a infiltração, reter temporariamente parcelas das águas de chuva e diminuir a erosão, factores esses fundamentais no processo, a recuperação da biota, criação de áreas de lazer e a valorização da paisagem são benefícios indirectos. 

O reaproveitamento das águas de chuva é outra medida que pode ser empregada como solução não estrutural. Nos condomínios, fábricas, postos de serviços, escolas, hospitais, e mesmo por iniciativa isolada de alguns cidadãos, a captação e a reserva das águas pluviais para fins específicos, trazem vantagens económicas para o utilizador e redução dos volumes disponíveis para o escoamento superficial. 

Medidas para a diminuição de prejuízos 

É evidente que a medida efectiva e mais eficaz para a diminuição de prejuízos decorrentes das enchentes é não ocupar e não urbanizar áreas que correm o risco de serem inundadas. De uma maneira geral pode-se agrupar as medidas preventivas para redução dos prejuízos da seguinte forma: 

Prevenção de área – As áreas sujeitas a inundação e os respectivos riscos devem estar claramente definidos nos planos directores e consideradas como áreas livres. 

Prevenção na construção – Nas áreas sujeitas a inundação onde a urbanização já existe e avança mesmo com o conhecimento do risco, o cidadão deve tomar algumas precauções simples que, certamente, reduzirão os prejuízos quando as águas subirem ao seu redor. 

Prevenção no comportamento – Nos domicílios com mais de um andar deve-se destinar os andares mais baixos a usos menos nobres e criar meios para o rápido deslocamento dos bens para andares superiores. 

Prevenção do risco – O cidadão deve estar bem informado quanto ao risco de inundações na área que pretende ocupar. 

RECOMENDAÇÕES 

O nível de urbanização e concentração populacional e de bens materiais nas áreas de risco de inundações, isto é, ao longo das margens dos rios e nas regiões baixas, vai fazer diferenciar o número e tipo de acções e práticas recomendáveis. 

Em qualquer situação, é fundamental a visão global da bacia hidrográfica, elegendo-a como unidade de gestão participativa, envolvendo o poder público, a sociedade organizada e os sectores produtivo e académico especializado. 

As acções devem estar integradas ao planeamento municipal, provincial e nacional, se for o caso, e contemplar os seguintes aspectos: 

Gestão dos recursos hídricos; 

Uso e ocupação racional do solo; 

Maneio adequado na agricultura; e 

Preservação ambiental