O meio ambiente é um condicionador da existência do homem na terra, sendo ele um conjunto de tudo aquilo que nos rodeia e que exerce uma acção directa ou indirecta sobre os seres vivos e não só, ou ainda o conjunto de todos os factores bióticos e abióticos que se encontram ligados entre si numa relação de interdependência.
A expansão das cidades e o crescimento económico motivados pelo crescimento populacional e outros factores não menos importantes, levaram o homem a destruir o meio ambiente de tal forma que muitos ecossistemas perderam a sua capacidade de resposta. O homem passou a produzir bens para promover o seu conforto, começou também a desenvolver hábitos como construção de moradias, criação de animais, cultivo de alimentos, além de se fixar de forma permanente num determinado local. Consequentemente a produção de lixo foi aumentando, mas ainda não havia se constituído num problema mundial. Naturalmente, esse desenvolvimento foi se acentuando com o passar dos anos. A população humana foi aumentando e, com o advento da revolução industrial que possibilitou um salto na produção em série de bens de consumo, a problemática da geração do lixo ganhou outra dimensão. Porém, esse facto não causou nenhuma preocupação maior, o que estava em alta era o desenvolvimento e não as consequências .
A partir da segunda metade do século XX iniciou-se uma reviravolta. A humanidade passou a preocupar-se mais com o planeta onde vive. Mas não foi por acaso: factos como o buraco na camada de ozono e o aquecimento global despertaram a população mundial sobre o que estava acontecendo com o meio ambiente. Nesse despertar, a questão da produção e tratamento do lixo foi percebida mas, infelizmente, até hoje não vem sendo encarada com a urgência necessária nas sociedades .
Nesta esteira de pensamento, motivado pelo espírito académico e no intuito de contribuir para a promoção da consciência ecológica senti a necessidade em reflectir sobre a problemática dos RSU na cidade do Namibe, destacando os principais factores que alimentam tal problema e as consequências daí decorrentes, visto que antigamente na cidade a gestão do lixo não constituía um grande problema.
O assunto por nós abordado é tão abrangente, porque quase em toda a parte da província do Namibe, encontramos pessoas a contribuirem para o crescimento do lixo, a degradação da paisagem local, etc. Face a esta abrangência, delimitamos a nossa pesquisa apenas na cidade do Namibe.
Para esta abordagem sobre a degradação ambiental causada pelo acondicionamento inadequado dos RSU na cidade do Namibe, o trabalho compreende quatro itens nos quais o desenvolvimento conduz: primeiro, ao despertar para o conhecimento da realidade; segundo, à caraceterização da situação do local do nosso estudo; terceiro, à consciencialização ambiental e discussão dos resultados; e quarto, ao apontar de soluções mínimas viáveis .
A bibliografia sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos e os problemas que eles podem causar ao meio ambiente, na cidade do Namibe é escassa. Algumas das poucas informações disponíveis encontram-se com acesso restrito. A maior parte dos dados fornecidos pelas instituições contactadas carecem de suporte científico: por não serem citadas as fontes nem descritos os métodos utilizados para a sua produção, sendo a maior parte das vezes resultantes de extrapolações e/ou estimativas. A elaboração deste trabalho, metodologicamente, foi possível através das visitas aos locais degradados pelo lixo, pesquisas na Internet em páginas relacionadas com o assunto, conversas com os municípes, apontamentos da cadeira de Tratamentos e Valorização de Resíduos (3º Ano Engenharia do Ambiente de 2009) ministrado pelo Docente Msc. Alfredo Noré Muacahila e alguns manuais de apoio das disciplinas do curso de engenharia do ambiente que fui adquirindo ao longo da formação.
Colocamos deste modo as seguintes questões científicas, que serviram de fio condutor da nossa pesquisa:
- Porque razões os citadinos deitam o lixo em lugares impróprios?
- A degradação ambiental que se assiste na cidade do Namibe terá também como causa a disposição inadequada do lixo?
No final, espera-se que as respostas às questões científicas apresentadas possam ajudar a perceber que tarefas e acções devem ser desenvolvidas pelas entidades competentes na melhoria da situação e/ou mitigação da degradação ambiental provocada pelo lixo na cidade do Namibe.
2 - BREVE CARACTERIZAÇÃO DA CIDADE DO NAMIBE
Namibe é a capital da província com o mesmo nome com cerca de 8916 km² de superfície. Os dados demograficos disponíveis, devem ser considerados com precaução devido á ausência de um censo recente e ao movimento populacional ocorrido nos ultimos anos, provocados pela guerra. No entanto, o governo da província estima que a população do munícipio do Namibe é de cerca de 539.273 habitantes, cuja densidade populacional é de 60 habitantes/Km2. O clima é de uma maneira geral temperado, com temperaturas que variam entre 17°C e 25°C. Especificamente o clima é temperado húmido ao longo do litoral e tropical de latitude com grande influência do deserto e do interior. Tem duas estações: a das chuvas (de Outubro a Abril) e a seca (cacimbo), nos restantes meses do ano .
Na cidade do Namibe podemos observar infra-estruturas de trasnportes e comunicação, como os portos pesqueiro, comercial e o mineraleiro; o caminho-de-ferro de moçamêdes que alcança a província do Kuando Kubango; o aeroporto do Namibe “Yuri Gagarin”, que têm influênciado o fluxo migratório de turistas e investidores, nas áreas sócio-economicas da cidade.
3 – GENERALIDADES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
O termo “resíduos sólidos urbanos” começou a ser utilizado para definir “lixo”. Lixo significa «aquilo que se deitou fora porque está gasto, sujo ou não é útil». Tem origem no latim lixa, que significa “água da lixívia” .
Existem vários tipos de resíduos e eles podem ser definidos, segundo a Lei n.º5/98 de 19 de Junho (Lei de Bases do Ambiente), como «substâncias ou objectos que se eliminam, que se tem intenção de eliminar e que contêm características de risco por serem inflamáveis, explosivas, corrosivas, tóxicas, infecciosas ou radioactivas, ou por apresentarem qualquer outra característica que constitua perigo para vida ou saúde das pessoas e para a qualidade do ambiente»
3.1 - A PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA CIDADE DO NAMIBE
De acordo com o diagnóstico apresentado pelo Docente Universitário da Escola Superior Politécnica do Namibe, Noré Muacahila (2009b) , ao 1º Encontro dos Jovens e Estudantes, organizado pela Direcção Provincial da Juventude e Desportos do Namibe, o panorama actual da cidade do Namibe é o seguinte:
«1. Os munícipes lançam os seus resíduos em locais a céu aberto, em linhas de água, nos passeios, nas ruas, nas praias e em zonas ambientalmente protegidas;
2. Existência de lixeiras comuns (não controladas), onde qualquer agente económico confina os seus resíduos (perigosos ou não), em quantidades desconhecidas pela municipalidade e a horas incontroladas;
3. Existência de vários focos com micro e macro-vectores transmissores de doenças, como por exemplo:
• Lixeira Municipal (entrada Lubango-Namibe);
• Lixeira do Saco-Mar;
• Lixeira junto a Escola 31 de Janeiro;
• Lixeira entre o Bairro Eucaliptos e o Forte Santa Rita;
• Lixeira do Forte (junto aos Tanques de Abastecimento de Água e do Centro de Saúde);
• Lixeira do Plató (Zona do Mercado da Pedra);
• Lixeira do Farol e arredores; e
• Alguns focos de lixos temporários nos arredores da cidade.
4. Nítida degradação da paisagem, da qualidade do ar, do solo e suspeitas de degradação dos lençóis freáticos (principal fonte de abastecimento de água de consumo público na cidade do Namibe);
5. Débil educação sanitária sobre saneamento do meio;
6. Carência de recursos humanos qualificados neste sector social, ao nível dos serviços vocacionados;
7. Tecnologia utilizada nesta área algo desfasada com as exigências modernas e concretas».
O referido diagnóstico inventariou a realidade da cidade do Namibe em relação a problemática dos RSU, e ajudou-nos a perceber onde e como estamos e quão urge a necessidade de se mitigar ou atenuar este impacte.
3.2 – PROCESSO DE RECOLHA E TRANSPORTE DOS RSU NA CIDADE DO NAMIBE
Na cidade do Namibe a deposição final dos RSU é feita numa lixeira comum concebida a quase 14 anos, portanto desde 1996. O lugar conhecido como Lixeira Municipal está localizado a 6 km da cidade do Namibe, ao longo da Estrada Nacional 280, na saída Namibe/Huíla. Com o rápido crescimento demográfico, a zona urbana está já nas imediações da lixeira.
Com base nas constatações in loco e baseado nas conversas mantidas com pessoas idóneas, provavelmente não haja lençóis freáticos no local. Mas o maior problema está na topografia do terreno que não é uniforme, pois quando há precipitações em forma de chuva, as águas drenam para as linham receptoras (rio e mar), contaminando assim as suas águas, as plantações, os solos, os animais e consequentemente a vida humana.
3.3 – PROBLEMAS E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADOS PELA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DOS RSU NA CIDADE DO NAMIBE
O saneamento ambiental é um conjunto de acções que tornam uma área higiénica, limpa e habitável. Os serviços de saneamento ambiental integram acções de abastecimento de água, recolha e tratamento de esgotos, drenagem de águas pluviais, domésticas e industriais, controle de vectores e, como seria de se esperar, a recolha, tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos. A correcta gestão desses serviços melhora sem sombra de dúvidas a qualidade de vida do meio urbano, preservação da saúde e do bem-estar da comunidade. Pois, saúde pública e ambiente são interdependentes e inseparáveis.
- Riscos para a saúde humana;
- Danos para a flora e fauna;
- Degradação da qualidade das águas subterrâneas e superficiais;
- Degradação da qualidade do solo, e;
- Degradação da paisagem.
Concretamente, o resultado dessa degradação manifesta-se com sinais dentre vários;
- Presença de vectores transmissores de várias doenças que buscam alimento e abrigo, como insectos, vermes, ratos e aves;
- Incómodos associados sobretudo aos maus odores, aos fumos e às características nocivas de gases gerados;
- Destruição de árvores e arbustos, que podem representar locais de nidificação e abrigo para várias espécies;
- Poluição de linhas de água pelas águas lixiviantes que pode afectar severamente a vida aquática e o homem;
- Certos usos do terreno serão inviabilizados durante largos anos;
- Alteração da visualização da paisagem.
4 - CONCLUSÃO
Após este estudo sobre a degradação ambiental causada pelo acondicionamento inadequado dos RSU na cidade do Namibe foi possível chegar àlgumas conclusões.
Na cidade do Namibe, podemos encontrar nos depósitos de lixo todos os tipos de resíduos, e é notável que não há uma recolha selectiva ou qualquer separação efectiva do lixo por parte dos munícipes. No nosso entender, esta situação é, possivelmente, incentivada pelos próprios serviços comunitários que na deposição final dos resídous recolhidos na cidade, depositam-nos a céu aberto e sem qualquer distinção.
O crescimento demográfico da cidade nos últimos anos, o poder de compra dos citadinos, os investimentos no domínio sócio-económico aumentaram consideravelmente. Esses factores e outros não menos importantes, vieram agravar o desequilíbrio entre a capacidade de recolha e a produção do lixo na cidade, por um lado. Por outro, os meios adiquiridos para colmatar esta situação não têm sido suficientes, facto que é agravado pela falta de manutenção consistente dos mesmos e da falta de pesssoal especializado para esses serviços.
O defícit em termos de actividades de sensibilização e educação ambiental, junto dos munícipes, tem contribuido a que alguns indivíduos tenham comportamentos indignos na gestão do lixo na cidade. Pois, exemplos não faltam: automobilistas e passageiros que deitam restos de comida na via pública, citadinos que deitam o lixo fora dos contentores, complicando assim os trabalhos dos Serviços.
Mas, é bom também reconhecer que, por vezes, a larga distância que separa determinadas casas ao contentor de lixo e o não cumprimento do horário de recolha porta-á-porta, é causa de depósito do lixo em locais inadequados. Portanto, este é outro factor que tem contribuido para o rápido crescimento da degradação ambiental da cidade do Namibe.
A lixeira municipal já não oferece condições para acudir a problemática dos resíduos, por não garantir segurança tanto para o homem e ao meio ambiente. Assim, algumas sugestões, como as abaixo indicadas, podem ajudar a inverter a situação actual:
- Realizar um censo populacional para o conhecimento do número real da população na cidade do Namibe;
- Desenvolver programas de formação que decorram de forma regular a fim de capacitar e habilitar técnicamente o pessoal afecto ao sector da manutenção, operacionalização e reparação dos meios utilizados para a recolha dos resíduos;
- Projectar os novos centros urbanos que estão a ser erguidos na cidade, com divisões de áreas para a deposição adequada dos resíduos e reforçar os Serviços Comunitários com equipamentos e pessoal de apoio para fazer face as necessidades actuais;
- Consciencializar a população para práticas de higiene pessoal, familiar e do meio, com vista a reduzir os vectores de doenças;
- Criar condições para que se construa um aterro sanitário para uma deposição final mais adequada dos resíduos;
- Criar boas condições de higiene e segurança no trabalho para os funcionários afectos ao serviço de recolha e transporte de resíduos;
- Que o acto de distribuição de baldes e sacos de lixo feito pela Administração Municipal, seja uma actividade contínua até que se atinja toda a cidade do Namibe e que se crie um instrumento legal para se cobrar responsabilidades pelo desaparecimento e a má conservação destes meios por parte dos cidadãos beneficiados;
- Que se faça o aproveitamento dos quadros formados em Engenharia do Ambiente pela Escola Superior Politécnica do Namibe, a fim de se colmatar a carência de quadros qualificados;
- Que a aquisição dos meios de recolha e transporte dos resíduos para os serviços comunitários seja feita tendo em conta as facilidades que se possam ter na manutenção e/ou reparação dos mesmos;
- Que a escolha de pontos de recolha de lixo seja feita com base em critérios de engenharia, para melhor responder as necessidades das populações; e
- Por ultimo, criar legislação que obriga os postos de venda de electrodomésticos e outro material embalado a receberem taus embalagens, para que lhes possam dar o tratamento e distino adequado. Assim, os órgãos de direito estaram a fazer valer o Princípio da Responsabilização consagrado na Lei n.º5/98 de 19 de Junho, art. 4º g) (Lei de Bases do Ambiente) «que confere responsabilidades a todos os agentes que como resultadodas suas acções provoquem prejuízos ao ambiente, dagradação, destruição ou delapidação de recursos naturais, atribuindo-lhes a obrigatoriedade da recuperação e/ou indemnização dos danos causados».
2 - BREVE CARACTERIZAÇÃO DA CIDADE DO NAMIBE
Namibe é a capital da província com o mesmo nome com cerca de 8916 km² de superfície. Os dados demograficos disponíveis, devem ser considerados com precaução devido á ausência de um censo recente e ao movimento populacional ocorrido nos ultimos anos, provocados pela guerra. No entanto, o governo da província estima que a população do munícipio do Namibe é de cerca de 539.273 habitantes, cuja densidade populacional é de 60 habitantes/Km2. O clima é de uma maneira geral temperado, com temperaturas que variam entre 17°C e 25°C. Especificamente o clima é temperado húmido ao longo do litoral e tropical de latitude com grande influência do deserto e do interior. Tem duas estações: a das chuvas (de Outubro a Abril) e a seca (cacimbo), nos restantes meses do ano .
Na cidade do Namibe podemos observar infra-estruturas de trasnportes e comunicação, como os portos pesqueiro, comercial e o mineraleiro; o caminho-de-ferro de moçamêdes que alcança a província do Kuando Kubango; o aeroporto do Namibe “Yuri Gagarin”, que têm influênciado o fluxo migratório de turistas e investidores, nas áreas sócio-economicas da cidade.
3 – GENERALIDADES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
O termo “resíduos sólidos urbanos” começou a ser utilizado para definir “lixo”. Lixo significa «aquilo que se deitou fora porque está gasto, sujo ou não é útil». Tem origem no latim lixa, que significa “água da lixívia” .
Existem vários tipos de resíduos e eles podem ser definidos, segundo a Lei n.º5/98 de 19 de Junho (Lei de Bases do Ambiente), como «substâncias ou objectos que se eliminam, que se tem intenção de eliminar e que contêm características de risco por serem inflamáveis, explosivas, corrosivas, tóxicas, infecciosas ou radioactivas, ou por apresentarem qualquer outra característica que constitua perigo para vida ou saúde das pessoas e para a qualidade do ambiente»
3.1 - A PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA CIDADE DO NAMIBE
De acordo com o diagnóstico apresentado pelo Docente Universitário da Escola Superior Politécnica do Namibe, Noré Muacahila (2009b) , ao 1º Encontro dos Jovens e Estudantes, organizado pela Direcção Provincial da Juventude e Desportos do Namibe, o panorama actual da cidade do Namibe é o seguinte:
«1. Os munícipes lançam os seus resíduos em locais a céu aberto, em linhas de água, nos passeios, nas ruas, nas praias e em zonas ambientalmente protegidas;
2. Existência de lixeiras comuns (não controladas), onde qualquer agente económico confina os seus resíduos (perigosos ou não), em quantidades desconhecidas pela municipalidade e a horas incontroladas;
3. Existência de vários focos com micro e macro-vectores transmissores de doenças, como por exemplo:
• Lixeira Municipal (entrada Lubango-Namibe);
• Lixeira do Saco-Mar;
• Lixeira junto a Escola 31 de Janeiro;
• Lixeira entre o Bairro Eucaliptos e o Forte Santa Rita;
• Lixeira do Plató (Zona do Mercado da Pedra);
• Lixeira do Farol e arredores; e
• Alguns focos de lixos temporários nos arredores da cidade.
4. Nítida degradação da paisagem, da qualidade do ar, do solo e suspeitas de degradação dos lençóis freáticos (principal fonte de abastecimento de água de consumo público na cidade do Namibe);
5. Débil educação sanitária sobre saneamento do meio;
6. Carência de recursos humanos qualificados neste sector social, ao nível dos serviços vocacionados;
7. Tecnologia utilizada nesta área algo desfasada com as exigências modernas e concretas».
O referido diagnóstico inventariou a realidade da cidade do Namibe em relação a problemática dos RSU, e ajudou-nos a perceber onde e como estamos e quão urge a necessidade de se mitigar ou atenuar este impacte.
3.2 – PROCESSO DE RECOLHA E TRANSPORTE DOS RSU NA CIDADE DO NAMIBE
Na cidade do Namibe a deposição final dos RSU é feita numa lixeira comum concebida a quase 14 anos, portanto desde 1996. O lugar conhecido como Lixeira Municipal está localizado a 6 km da cidade do Namibe, ao longo da Estrada Nacional 280, na saída Namibe/Huíla. Com o rápido crescimento demográfico, a zona urbana está já nas imediações da lixeira.
Com base nas constatações in loco e baseado nas conversas mantidas com pessoas idóneas, provavelmente não haja lençóis freáticos no local. Mas o maior problema está na topografia do terreno que não é uniforme, pois quando há precipitações em forma de chuva, as águas drenam para as linham receptoras (rio e mar), contaminando assim as suas águas, as plantações, os solos, os animais e consequentemente a vida humana.
3.3 – PROBLEMAS E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADOS PELA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DOS RSU NA CIDADE DO NAMIBE
O saneamento ambiental é um conjunto de acções que tornam uma área higiénica, limpa e habitável. Os serviços de saneamento ambiental integram acções de abastecimento de água, recolha e tratamento de esgotos, drenagem de águas pluviais, domésticas e industriais, controle de vectores e, como seria de se esperar, a recolha, tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos. A correcta gestão desses serviços melhora sem sombra de dúvidas a qualidade de vida do meio urbano, preservação da saúde e do bem-estar da comunidade. Pois, saúde pública e ambiente são interdependentes e inseparáveis.
A questão da relação entre a degradação ambiental causada pela disposição imprópria de resíduos na cidade do Namibe, e as doenças típicas dela decorrentes, não se resume ao quadro epidemiológico acima apresentado. Existem outros danos ou consequências que podem afectar a “saúde” do meio ambiente em estudo como :
- Riscos para a saúde humana;
- Danos para a flora e fauna;
- Degradação da qualidade das águas subterrâneas e superficiais;
- Degradação da qualidade do solo, e;
- Degradação da paisagem.
Concretamente, o resultado dessa degradação manifesta-se com sinais dentre vários;
- Presença de vectores transmissores de várias doenças que buscam alimento e abrigo, como insectos, vermes, ratos e aves;
- Incómodos associados sobretudo aos maus odores, aos fumos e às características nocivas de gases gerados;
- Destruição de árvores e arbustos, que podem representar locais de nidificação e abrigo para várias espécies;
- Poluição de linhas de água pelas águas lixiviantes que pode afectar severamente a vida aquática e o homem;
- Certos usos do terreno serão inviabilizados durante largos anos;
- Alteração da visualização da paisagem.
4 - CONCLUSÃO
Após este estudo sobre a degradação ambiental causada pelo acondicionamento inadequado dos RSU na cidade do Namibe foi possível chegar àlgumas conclusões.
Na cidade do Namibe, podemos encontrar nos depósitos de lixo todos os tipos de resíduos, e é notável que não há uma recolha selectiva ou qualquer separação efectiva do lixo por parte dos munícipes. No nosso entender, esta situação é, possivelmente, incentivada pelos próprios serviços comunitários que na deposição final dos resídous recolhidos na cidade, depositam-nos a céu aberto e sem qualquer distinção.
O crescimento demográfico da cidade nos últimos anos, o poder de compra dos citadinos, os investimentos no domínio sócio-económico aumentaram consideravelmente. Esses factores e outros não menos importantes, vieram agravar o desequilíbrio entre a capacidade de recolha e a produção do lixo na cidade, por um lado. Por outro, os meios adiquiridos para colmatar esta situação não têm sido suficientes, facto que é agravado pela falta de manutenção consistente dos mesmos e da falta de pesssoal especializado para esses serviços.
O defícit em termos de actividades de sensibilização e educação ambiental, junto dos munícipes, tem contribuido a que alguns indivíduos tenham comportamentos indignos na gestão do lixo na cidade. Pois, exemplos não faltam: automobilistas e passageiros que deitam restos de comida na via pública, citadinos que deitam o lixo fora dos contentores, complicando assim os trabalhos dos Serviços.
Mas, é bom também reconhecer que, por vezes, a larga distância que separa determinadas casas ao contentor de lixo e o não cumprimento do horário de recolha porta-á-porta, é causa de depósito do lixo em locais inadequados. Portanto, este é outro factor que tem contribuido para o rápido crescimento da degradação ambiental da cidade do Namibe.
A lixeira municipal já não oferece condições para acudir a problemática dos resíduos, por não garantir segurança tanto para o homem e ao meio ambiente. Assim, algumas sugestões, como as abaixo indicadas, podem ajudar a inverter a situação actual:
- Realizar um censo populacional para o conhecimento do número real da população na cidade do Namibe;
- Desenvolver programas de formação que decorram de forma regular a fim de capacitar e habilitar técnicamente o pessoal afecto ao sector da manutenção, operacionalização e reparação dos meios utilizados para a recolha dos resíduos;
- Projectar os novos centros urbanos que estão a ser erguidos na cidade, com divisões de áreas para a deposição adequada dos resíduos e reforçar os Serviços Comunitários com equipamentos e pessoal de apoio para fazer face as necessidades actuais;
- Consciencializar a população para práticas de higiene pessoal, familiar e do meio, com vista a reduzir os vectores de doenças;
- Criar condições para que se construa um aterro sanitário para uma deposição final mais adequada dos resíduos;
- Criar boas condições de higiene e segurança no trabalho para os funcionários afectos ao serviço de recolha e transporte de resíduos;
- Que o acto de distribuição de baldes e sacos de lixo feito pela Administração Municipal, seja uma actividade contínua até que se atinja toda a cidade do Namibe e que se crie um instrumento legal para se cobrar responsabilidades pelo desaparecimento e a má conservação destes meios por parte dos cidadãos beneficiados;
- Que se faça o aproveitamento dos quadros formados em Engenharia do Ambiente pela Escola Superior Politécnica do Namibe, a fim de se colmatar a carência de quadros qualificados;
- Que a aquisição dos meios de recolha e transporte dos resíduos para os serviços comunitários seja feita tendo em conta as facilidades que se possam ter na manutenção e/ou reparação dos mesmos;
- Que a escolha de pontos de recolha de lixo seja feita com base em critérios de engenharia, para melhor responder as necessidades das populações; e
- Por ultimo, criar legislação que obriga os postos de venda de electrodomésticos e outro material embalado a receberem taus embalagens, para que lhes possam dar o tratamento e distino adequado. Assim, os órgãos de direito estaram a fazer valer o Princípio da Responsabilização consagrado na Lei n.º5/98 de 19 de Junho, art. 4º g) (Lei de Bases do Ambiente) «que confere responsabilidades a todos os agentes que como resultadodas suas acções provoquem prejuízos ao ambiente, dagradação, destruição ou delapidação de recursos naturais, atribuindo-lhes a obrigatoriedade da recuperação e/ou indemnização dos danos causados».
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